Lei nº 1.299, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1299
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria cargos de provimento em comissão junto ao Anexo II da Lei nº 664/1993. Extingue cargos
Indexação
diretor esportes chefe defesa civil chefe obra serviços assessor administrativo
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 05 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.696, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica