Lei nº 589, de 02 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
1991
Data
02/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o tráfego de veículos de carga nas estradas vicinais do Município de Cunha
Indexação
carga máxima multa
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 611, de 25 de novembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 1.979, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica