Lei nº 1.188, de 20 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
2009
Data
20/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa nos termos da emenda constitucional nº 19/1998 e dá outras providências
Indexação
secretaria
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 664, de 21 de junho de 1993
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2, de 25 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.498, de 25 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.625, de 05 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.676, de 07 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.972, de 28 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.986, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica