Lei nº 1.088, de 22 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1088
Ano
2006
Data
22/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instalação de estações de telefonia móvel celular (erbs) e telecomunicações em geral, observando as normas de saúde, ambientais e o princípio da precaução, no município de cunha, e dá outras providencias
Indexação
torres telefonia móvel celular
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.947, de 23 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica