Lei nº 1.038, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Art. 4º da Lei nº 866/2001, que regulamenta a contratação de serviços por tempo determinado
Indexação
contratação tempo determinado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 866, de 08 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica