Decreto Executivo nº 14, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
14
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.012, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica