Ato Normativo nº 6, de 20 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
6
Ano
2026
Data
20/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.012, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica