Ato Normativo nº 2, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
2
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.012, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica