Ato Normativo nº 11, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
11
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei nº 2.001, de 23 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica