Decreto Legislativo nº 9, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023, REF. TC-004396.989.23-8.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica