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Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

10

Data de Apresentação

11/09/2025

Número do Protocolo

1039

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023, REF. TC-004396.989.23-8.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1039/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 14:51:23
    Data Votação: 15 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
    Documento: OFe Nº 091/2025 - Ofício Expedido
    Comunica ao TCE-SP - UR-14 a aprovação das contas do Executivo do exercício financeiro de 2023.
    OpenAPI