Decreto Executivo nº 42, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
42
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2025
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.977, de 04 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica