Decreto Executivo nº 29, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
29
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.956, de 31 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica