Ato Normativo nº 8, de 22 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
8
Ano
2017
Data
22/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre realização de horas extras e horário de almoço dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Ato Normativo nº 6, de 07 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica