Decreto Executivo nº 39, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
39
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28/10/2024 (comemoração do dia do servidor público).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Ato Normativo nº 14, de 18 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica