Ato Normativo nº 10, de 02 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Normativo
Número
10
Ano
2024
Data
02/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de transmissões da TV Câmara Cunha - transmitidas pelo Youtube no canal: Câmara Cunha SP (https://www.youtube.com/@camaracunhasp8700/streams), publicações e vídeos no sítio eletrônico (www.cunha.sp.leg.br) e redes sociais e transmissão de eventos, que apresentem conteúdo político tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do ano de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Ato Normativo nº 11, de 05 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica