Decreto Executivo nº 16, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
16
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Adequa o regulamento aos Artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, com revogação do Decreto nº 010/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.927, de 27 de dezembro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 10, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica