Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 17/03/2026 (Projeto de Lei nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Executivo;
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR , CFOOSPAEO e CESEASAEPP;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR , CFOOSPAEO e CESEASAEPP;
e) trata-se de matéria complementar: Não.