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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Acrescenta o Art. 29-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feita Manutenção dos bloquetes e bueiro na Rua Pedro Prudente do Espírito Santo, no bairro do Cajuru, onde cederam em vários pontos de toda a extensão da rua.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feita manutenção/pintura das faixas de pedestres no bairro da Várzea do Gouveia.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito dentro da possibilidade, calçamentos nos pontos críticos dos Bairros Rurais, Macuco, Catioca e Jericó.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a possibilidade de se fazer calçamento nos pontos críticos dos Bairros do Canjara, Pedra Branca, Pinhal e Vargem do Cedro sentido buracão.

Indica ao Executivo que seja feito o controle da população de mosquitos da Cidade, de forma emergencial, mediante o uso da técnica conhecida como "fumacê". Ocorre que com os altos índices pluviométricos e as altas temperaturas deste período, os mosquitos se proliferam rapidamente e medidas mais drásticas, como o "fumacê", devem ser adotadas para controlar os vetores de doenças perigosas como dengue, Zika e Chikungunya.

Indica ao Executivo que seja feita a troca da cobertura do ponto de ônibus em frente ao Salão das Testemunhas de Jeová, na Avenida Antônio Luiz Monteiro.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a manutenção da Ponte do Bairro do Capinzal, pois não está suportando veículos pesados.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a manutenção da estradas em seus pontos críticos do Bairro do Capinzal, Vargem do Cedro, Morro do MIlho Branco, Pontinha, Taboão.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a manutenção da estradas em seus pontos críticos Bairro da Catioca próximo a escola e sua extensão; Bairro da Pedra da Macela um importante ponto Turístico de nossa cidade.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que designe ao setor competente a seguinte indicação: A manutenção da estrada do bairro Paraitinga de cima, mais precisamente os trechos que compreendem: o morro perto do Sr. Bonifácio e perto da Fazenda dos Padres. Local encontra-se em situação crítica e intransitável.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que designe ao setor competente a seguinte indicação: A construção do muro na escola Maria da Conceição Querido (Escola do Cajuru), mais precisamente na R: Ademar de Barros, Local encontra-se em situação crítica e até mesmo causando acidentes devido ao acesso próximo a escadaria da escola.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade conceder cestas básicas aos membros do Conselho Tutelar.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a atualização do valor da cesta básica, dos servidores públicos municipais.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que faça a fiscalização da empresa a qual é responsável pela coleta de lixo em nosso município, pois a mesma esta realizando um péssimo trabalho.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente a possibilidade de fazer a reforma da Praça do Rosário.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que designe ao setor competente que seja feito a reforma e pintura do cinema. E com urgência uma analise da marquise do cinema, pois a mesma com grande infiltração, podendo causar graves acidentes.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Educação com o objetivo de construir muro no entorno da Escola Maria da Conceição querido, Considerando que o local está todo danificado, devido um acidente ocorrido no local, até hoje não foi consertado e com a construção do muro haverá mais segurança para as crianças e funcionários na referida Escola;

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor responsável, que seja feito reparos com urgência na ponte do Jaguarão que dá acesso ao Café Natália, pois a mesma esta em péssimas condições.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito reparos na estrada do bairro Paraitinga de cima, próximo a propriedade do Sr. Benedito Nunes.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente para que seja colocado três linhas de tubos no bairro do Retiro.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer a construção de mais uma sala de aula na escola do bairro do Cedro, pois a mesma esta com excesso de alunos.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer reparos na estrada que dá acesso ao bairro do Sítio de Cima, Distrito de Campos de Cunha.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito a limpeza das caneletas e a retirada das águas do leito carroçável da rodovia Ignácio Bebiano dos Reis.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, conserto de uma tampa de bueiro próximo a unidade de saúde UBS Dr Antônio, onde está com grande chances de acidentes pelos pedestres e crianças que utilizam o local.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, melhoria na coleta de lixo onde recolhem os lixos e deixam nas ruas para pegarem quando o caminhão passar, mas nesse intervalo junta bichos, cachorros rasgam os sacos carregando os lixos para vários lugares e também pelo mal cheiro que causa a população.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, conserto do calçamento da Rua Pedro Prudente do Espirito Santo no Cajuru onde cederam em diversos locais de toda a extensão da rua.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, cascalhamento da Estrada da Catioca próximo ao morro da Pousada da Felicidade, para melhoria de locomoção de toda a população que utiliza essa via.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, possibilidade de uma poda de árvore R José Andrade Amada no Parque Nova Cunha, onde é uma rua estreita causando riscos a população e também risco de acidentes na rede elétrica.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, conserto de dois bueiros, em frente a Cooperativa e ao Banco Sicredi, onde oferece risco a população que utiliza a via.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, roçada do campo do bairro do Motor.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, conserto da telha da quadra do motor.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, demarcação de vagas de estacionamento ao longo de todo o bairro da Várzea do Gouveia, para que a população use da melhor forma possível as vagas corretamente.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, conserto da ponte próximo ao Bairro do Jacuí Mirim na Estrada Ignácio Bebiano dos Reis, onde soltou parte do Concreto dificultando o trânsito na estrada e também gerando riscos de graves acidentes para a população.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que sejo feito o patrolamento da estrada do Bairro do Pinheiro, pois a mesma encontra-se intransitável.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente para que seja feito com urgência a ponte do bairro do Joaquim Mirim, pois a mesma esta em péssimas condições, podendo causar graves acidentes.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feita a pintura das faixas de pedestre e das guias do município.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja realizado a reforma do telhado e melhorias no prédio do Conselho Tutelar, pois o mesmo está em péssimas condições.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito o patrolamento e melhorias dos pontos críticos da estrada do Bairro do Monjolo.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja destinado uma viatura (atividade delegada) para o Distrito de Campos de Cunha, devido da falta de segurança do Distrito.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras com urgência, para que seja construído um muro de arrimo no Bairro do Cedro, próximo a escolinha.Tal solicitação prende-se ao fato que, devido o volume de águas das chuvas que ocorreram nos últimos dias, uma enorme cratera se formou sobre o barranco, o que está possibilitando graves riscos de desmoronamento no local.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito reparos na ponte do Bairro do Cantagalo, próximo a propriedade do Sr. Aurélio Prudente.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente, que faça aquisição de carros que são tracionados, 4x4 para o transporte dos alunos do Bairro do Sertãozinho. O período chuvoso chegou, e com as fortes chuvas, se torna mais difícil para a o acesso da van escolar, acarretando na ausência do aluno na escola, o que consequentemente pode prejudicá-lo no seu desenvolvimento escolar.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras que seja feito o patrolamento da estrada do Bairro do Paiol Velho.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que designe ao setor competente a possibilidade de fazer o calçamento do morro que interliga bairro do Paraitinga a fazenda do Café Natália.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito melhorias da estrada do Bairro do Paraitinga dos Gonçalves, próximo a propriedade do Sr. Antônio Calixto, Distrito de Campos de Cunha ( Campos Novos ). A situação piora quando chove, pois os caminhos ficam praticamente intransitáveis. Portanto, em nome de moradores, cujos filhos usam o transporte escolar, além de dificulta o ir e vir diário dos trabalhadores, sem falar dos produtores que precisam escoar suas produções, solicito que seja feito a manutenção o mais rápido possível”.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito a reforma da ponte do Bairro do Vidro, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos); em caráter de urgência.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito o calçamento de um trecho do morro do Bairro da Bocaina, próximo a propriedade do Sr. "Zeca do Vardo", interligando o bairro da Bocaininha, Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos).

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, manutenção/reparo de um bueiro próximo a Rua Osmar Felipe e Rua Santa Terezinha em seu cruzamento.