Indicação nº 170 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
170
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito que o benefício previsto no Art. 64 da Lei Municipal nº 1250/2009, conhecido como adicional de local de exercício (ALE) seja estendido aos professores que se deslocarem para formações oriundas de convocação pela Secretaria Municipal de Educação, bem como para os professores eventuais que ministrem aulas nas escolas que fazem jus ao benefício.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.
Documento: OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2027 (ref. PL nº 12/2026); 2) Quarenta e três indicações: nº 163 a nº 205.