Moção nº 27 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

27

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

159

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção de Apelo à Federalização das investigações do Caso Orelha.
    Justificativa: A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal.
    No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população.
    As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão afeta qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações.
    As declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes.
    É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
    Por esta razão, a Câmara Municipal de Cunha APELA para que seja Federalizada a investigação do Caso Orelha.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 159/2026, Data Protocolo: 25/02/2026 - Horário: 13:00:53
    Data Votação: 2 de Março de 2026