{"id":3617,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3617","metadata":{},"numero":27,"ano":2026,"numero_protocolo":159,"data_apresentacao":"2026-02-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Mo\u00e7\u00e3o de Apelo \u00e0 Federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do Caso Orelha.\r\nJustificativa: A crueldade com que o c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha foi tratado e morto por jovens em Florian\u00f3polis, causou revolta em toda a popula\u00e7\u00e3o no Brasil. O caso chegou a permear at\u00e9 mesmo portais de not\u00edcias internacionais, gerando uma como\u00e7\u00e3o mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. \r\nNo entanto, n\u00e3o bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investiga\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoer\u00eancia e revolta da popula\u00e7\u00e3o.\r\nAs declara\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o dos suspeitos, evidenciaram uma grave quest\u00e3o afeta qualidade e a seriedade da investiga\u00e7\u00e3o realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influ\u00eancia e o poder foram capazes de modificar vers\u00f5es de depoimentos e alega\u00e7\u00f5es. \r\nAs declara\u00e7\u00f5es das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolu\u00e7\u00e3o; a autoridade policial respons\u00e1vel pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; h\u00e1 ainda, o afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es em virtude de uma ambi\u00e7\u00e3o eleitoral; por fim, a recente mudan\u00e7a de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coa\u00e7\u00e3o dos depoentes. \r\n\u00c9 fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em \u00e2mbito Federal \u00e9 urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfian\u00e7a quanto aos \u00f3rg\u00e3os institucionais, por esta raz\u00e3o a maior prova de uma eficaz investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis, seria federalizar o caso, com atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\r\nPor esta raz\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Cunha APELA para que seja Federalizada a investiga\u00e7\u00e3o do Caso Orelha.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-03T13:21:02.262536-03:00","ip":"45.167.163.23","ultima_edicao":"2026-02-25T13:00:57.655252-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15,29,30,34]}