Indicação nº 70 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
70
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feito um estudo de impacto financeiro para garantir aos servidores municipais o pagamento retroativo dos direitos de anuênio, tempo para licença-prêmio e outros benefícios que foram interrompidos durante a pandemia. A lei 226/2026 sancionada pelo presidente em janeiro garante essa possibilidade e dá autonomia aos prefeitos e governadores para fazê-la valer.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: OFe Nº 009/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2020 (ref. PL nº 1/2026); 2) Vinte e duas indicações: nº 53 a nº 75/2026, exceto nº 62/2026.
Documento: OFe Nº 009/2026 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Um autógrafo de lei: nº 2020 (ref. PL nº 1/2026); 2) Vinte e duas indicações: nº 53 a nº 75/2026, exceto nº 62/2026.