Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/02/2026 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 03/02/2026 | Plenário - PLE | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 29/01/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/01/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/01/2026 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/01/2026 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
| 04/12/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
| 02/12/2025 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |
| 28/11/2025 | Secretaria - SEC | Plenário - PLE | Proposição inclusa no Expediente |
| 27/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria - SEC | Proposição protocolada |