Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 26/01/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
26/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo;
b)quórum para aprovação: Dois Terços;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: Dois Terços;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: Não.