Indicação nº 469 de 2025

Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cunha, Rodrigo Sérgio do Nascimento, que determine à secretaria responsável a realização do cadastro do Município no Chamamento Público do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, por meio do link https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop/, com vistas à obtenção de um caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos urbanos (caminhão de lixo). Justificativa: A inscrição no referido chamamento público, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro de 2025, possibilita que o Município de Cunha seja contemplado com um caminhão coletor de lixo, equipamento essencial para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos.

Cunha é um município de relevante importância turística e ambiental, com população crescente e intensa circulação de visitantes, o que eleva a geração de resíduos e exige maior eficiência na coleta. O recebimento desse equipamento, com recursos não reembolsáveis do Estado, permitirá ampliar a capacidade operacional, reduzir custos municipais, melhorar a limpeza urbana e contribuir diretamente para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.