Tramitações (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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01/10/2025 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
29/09/2025 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
29/09/2025 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
17/09/2025 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
11/09/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11/09/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
09/09/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
08/09/2025 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |
05/09/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria |
02/09/2025 | Plenário - PLE | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição apresentada em Plenário |