Logo Câmara Municipal de Cunha - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 29 de Agosto de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

41

2025

29 de Agosto de 2025

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990.
    A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
      Art. 1º. 
      O Artigo 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Art. 1º Fica denominada Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis a rodovia que liga esta cidade aos Distrito de Campos de Cunha, neste Município.”

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 29 de Agosto de 2025.

             

            Emerson Fabrício Fernandes

            “Fabrício Irmão do Haroldo”

            VEREADOR