Requerimento nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

17/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo que informe a esta Casa, em relação nominal, os servidores de caráter efetivo que estão em função diversa da qual foram admitidos por concurso público. Na mesma oportunidade, apresente os atos normativos utilizados no deslocamento funcional referido, bem como, eventual, documento de requisição médica que justifique o reaproveitamento do servidor em setor diverso do qual ingressara no serviço público municipal. Esclareça ainda, em qual setor estão atualmente os servidores referidos, e a média de horas-extras que cada qual recebeu no último ano (se houver realizado trabalho em regime extraordinário). Esclareça também, se existe previsão de retorno dos servidores aos seus postos originais de trabalho - e, em caso negativo, se tal conduta não gera prejuízos aos cofres públicos municipais. Por derradeiro, a respeito (pontualmente) dos servidores que desempenham a função de motorista (por deslocamento), esclareça quais os veículos são conduzidos por eles (com a identifica

    Indexação

    Observação