{"id":283,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2023","link_detail_backend":"/materia/283","metadata":{},"numero":3,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Executivo que informe a esta Casa, em rela\u00e7\u00e3o nominal, os servidores de car\u00e1ter efetivo que est\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o diversa da qual foram admitidos por concurso p\u00fablico. Na mesma oportunidade, apresente os atos normativos utilizados no deslocamento funcional referido, bem como, eventual, documento de requisi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que justifique o reaproveitamento do servidor em setor diverso do qual ingressara no servi\u00e7o p\u00fablico municipal. Esclare\u00e7a ainda, em qual setor est\u00e3o atualmente os servidores referidos, e a m\u00e9dia de horas-extras que cada qual recebeu no \u00faltimo ano (se houver realizado trabalho em regime extraordin\u00e1rio). Esclare\u00e7a tamb\u00e9m, se existe previs\u00e3o de retorno dos servidores aos seus postos originais de trabalho - e, em caso negativo, se tal conduta n\u00e3o gera preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos municipais. Por derradeiro, a respeito (pontualmente) dos servidores que desempenham a fun\u00e7\u00e3o de motorista (por deslocamento), esclare\u00e7a quais os ve\u00edculos s\u00e3o conduzidos por eles (com a identifica","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cunha.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/283/requerimento_003_2023_cleiton.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-02T14:45:19.952252-03:00","ip":"45.167.163.23","ultima_edicao":"2023-05-02T14:44:12.327268-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[21]}