Indicação nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que neste carnaval 2025 seja cumprida rigorosamente a Lei 1578/2017 que regulamenta o comércio de ambulantes neste município e limita a entrada deste tipo de comerciantes de outros municípios. É de extrema importância para o comércio local que possamos proteger nossos comerciantes e ambulantes que pagam seus impostos em nossa cidade
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documento: OFe Nº 045/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 2 autógrafos de lei: nº 1964 (PL nº 5/2025) e nº 1965 (PL nº8/2025); 2) 41 indicações: nº 90 a 130/2025.
Documento: OFe Nº 045/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 2 autógrafos de lei: nº 1964 (PL nº 5/2025) e nº 1965 (PL nº8/2025); 2) 41 indicações: nº 90 a 130/2025.