Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2025 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 26/03/2025 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 26/03/2025 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 11/03/2025 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 07/03/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/02/2025 | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/02/2025 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/02/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/02/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/02/2025 | Procuradoria - PROC | Gabinete do Presidente - GABPRES | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria |