Projeto de Lei nº 5 de 2025 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 06/02/2025 (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
06/02/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Executivo - gera despesa.
b) quórum para aprovação: maioria simples.
c) número de turnos: único.
d) comissões a serem consultadas: CJR,CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
e) trata-se de matéria complementar: não.
b) quórum para aprovação: maioria simples.
c) número de turnos: único.
d) comissões a serem consultadas: CJR,CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
e) trata-se de matéria complementar: não.