Parecer nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao PL nº 24/2024 (já com a Emenda nº 004/2024 consignada).
Indexação
Observação