Logo Câmara Municipal de Cunha - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 79 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

79

Data de Apresentação

04/12/2023

Número do Protocolo

542

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_079_2023_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    29/04/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a instituição de gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro, agente de contratação, presidente e membros de comissão no âmbito da Administração Direta do Município de Cunha, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 542/2023, Data Protocolo: 04/12/2023 - Horário: 16:05:18
    Data Votação: 4 de Março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Março de 2024
    Documento: OFe Nº 020/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) Quatro autógrafos de lei: nº 1932 (PL n° 78/2023); nº 1933 (PL n° 83/2023); nº 1934 (PL n° 2/2024); e nº 1935 (PL n° 3/2024); 2) Um requerimento: nº 7/2024; 3) Trinta e oito indicações: nº 34 a nº 71/2024. Comunica: 1) Reprovação: PL nº 79/2023.
    OpenAPI