Projeto de Lei nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: OFe Nº 139/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 1922 (PL nº 69/2023) e nº 1923 (PL nº 72/2023); 2) Trinta e quatro indicações: nº 223 a nº 256.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFr Nº 045/2023-OFGAB148 - Ofício Recebido
Recepciona as leis municipais nº 1922 e 1923, promulgadas pelo Executivo.
Documento: OFe Nº 139/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) Dois autógrafos de lei: nº 1922 (PL nº 69/2023) e nº 1923 (PL nº 72/2023); 2) Trinta e quatro indicações: nº 223 a nº 256.
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFr Nº 045/2023-OFGAB148 - Ofício Recebido
Recepciona as leis municipais nº 1922 e 1923, promulgadas pelo Executivo.