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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 63 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

63

Data de Apresentação

14/09/2023

Número do Protocolo

248

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_063_2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    08/02/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 248/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 15:09:30
    Data Votação: 18 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.913, de 25 de setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
    Documento: OFe Nº 117/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo os Autógrafos de Lei nº 1.912 (PL nº 59/2023), nº 1.913 (PL nº 63/2023) e as indicações de nº 177 a 187/2023.
    Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
    Documento: OFr Nº 029/2023-OF GAB 134 - Ofício Recebido
    Encaminha as leis nº 1912 e 1913 sancionadas.
    OpenAPI