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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 47 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

47

Data de Apresentação

31/08/2023

Número do Protocolo

187

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req_047_2023_bruno.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Executivo que seja informado quando se iniciarão as obras determinadas pelo processo judicial nº 1000166-23.2023.8.26.0159, referente ao Loteamento Primavera, informando, ainda, se a Prefeitura está incidindo em multa pelo não início das referidas obras.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 187/2023, Data Protocolo: 31/08/2023 - Horário: 16:02:00
    Data Votação: 4 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
    Documento: OFe Nº 113/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) autógrafos de lei: nº 1909 (PL 46/2023), nº 1910 (PL 53/2023) e nº 1911 (PL 57/2023); 2) requerimentos: nº 46 e 47; 3) indicações: nº 152 a 176 (exceto 163).
    OpenAPI