Indicação nº 166 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
166
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Prefeito Municipal, que designe ao setor competente que realize o controle de excursões turísticas, no intuito de que as empresas/excursões que entram na cidade atendam aos requisitos:
- Autorização de ônibus e vans de turismo;
- Nome da empresa que está solicitando (poderá ser transportadora, agência de viagens, meios de hospedagens, etc);
- Número da placa e prefixo do veículo que trará os turistas;
- Origem do grupo;
- Nome do responsável e número do RG;
- Nome do motorista e número do RG ou CNH;
- Data de entrada e saída;
- Assinatura e carimbo do solicitante;
- Os pedidos deverão ser solicitados com, no mínimo, 05 dias de antecedência da viagem a ser realizada.
- Autorização de ônibus e vans de turismo;
- Nome da empresa que está solicitando (poderá ser transportadora, agência de viagens, meios de hospedagens, etc);
- Número da placa e prefixo do veículo que trará os turistas;
- Origem do grupo;
- Nome do responsável e número do RG;
- Nome do motorista e número do RG ou CNH;
- Data de entrada e saída;
- Assinatura e carimbo do solicitante;
- Os pedidos deverão ser solicitados com, no mínimo, 05 dias de antecedência da viagem a ser realizada.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Documento: OFe Nº 113/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) autógrafos de lei: nº 1909 (PL 46/2023), nº 1910 (PL 53/2023) e nº 1911 (PL 57/2023); 2) requerimentos: nº 46 e 47; 3) indicações: nº 152 a 176 (exceto 163).
Documento: OFe Nº 113/2023 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) autógrafos de lei: nº 1909 (PL 46/2023), nº 1910 (PL 53/2023) e nº 1911 (PL 57/2023); 2) requerimentos: nº 46 e 47; 3) indicações: nº 152 a 176 (exceto 163).