Tramitações (Projeto de Lei nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2023 | Diário Oficial do Município - DOM | Arquivo - ARQ | Norma publicada no Diário Oficial do Município |
| 20/10/2023 | Secretaria - SEC | Diário Oficial do Município - DOM | Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município |
| 20/10/2023 | Poder Executivo - EXEC | Secretaria - SEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 04/10/2023 | Plenário - PLE | Poder Executivo - EXEC | Aguarda sanção ou veto |
| 29/09/2023 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Plenário - PLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/09/2023 | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/09/2023 | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/08/2023 | Procuradoria - PROC | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer jurídico emitido |
| 18/08/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria - PROC | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |