Vinculos (OFr Nº 032/2026 - Ofício Recebido)

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO
E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA
SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CUNHA.

Institui o Auxílio-Alimentação aos
servidores públicos municipais em
exercício no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do
Município de Cunha – SP, e dá outras
providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.