Vinculos (OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido)

Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção da Rua São Vicente de Paulo - rua que dá acesso ao Lar dos Velhinhos.

Indica ao Prefeito que o benefício previsto no Art. 64 da Lei Municipal nº 1250/2009, conhecido como adicional de local de exercício (ALE) seja estendido aos professores que se deslocarem para formações oriundas de convocação pela Secretaria Municipal de Educação, bem como para os professores eventuais que ministrem aulas nas escolas que fazem jus ao benefício.

Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de promover uma audiência pública com o objetivo de revisar a Lei Municipal nº 1250/2009 (plano de carreira do Magistério) e a Lei Municipal nº 1927/2023 (plano de carreira dos servidores), já que em ambas há vários pontos a serem modernizados para que a vida funcional destes servidores seja melhor atendida.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.