Vinculos (OFe Nº 020/2026 - Ofício Expedido)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de promover uma audiência pública com o objetivo de revisar a Lei Municipal nº 1250/2009 (plano de carreira do Magistério) e a Lei Municipal nº 1927/2023 (plano de carreira dos servidores), já que em ambas há vários pontos a serem modernizados para que a vida funcional destes servidores seja melhor atendida.

Indica ao Prefeito que o benefício previsto no Art. 64 da Lei Municipal nº 1250/2009, conhecido como adicional de local de exercício (ALE) seja estendido aos professores que se deslocarem para formações oriundas de convocação pela Secretaria Municipal de Educação, bem como para os professores eventuais que ministrem aulas nas escolas que fazem jus ao benefício.

Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção da Rua São Vicente de Paulo - rua que dá acesso ao Lar dos Velhinhos.

Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento das estradas dos Bairros Monjolo e Bangu.

Indica ao Prefeito que seja refeita a ponte de cimento do Bairro da Gândara.

Indica ao Prefeito que tome as medidas necessárias para a regulamentação, no que couber, da Lei nº 1979/2025 e que seja feita a fiscalização para a efetiva aplicação desta lei que proíbe o trânsito de bitrem nas rodovias vicinais do Município.

Indica a Secretaria de Saúde que verifique a possibilidade de fornecimento de sistema de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes tipo 1. Esse aparelho é muito importante para essas pessoas, pois, previne situações graves causadas pela variação de glicose, além de melhorar a qualidade de vida, especialmente de crianças e idosos.

indico ao Poder Executivo Municipal e aos setores responsáveis a possibilidade de fazer uma lombada na rua Joaquim Nabuco, próximo à casa do sr Fabinho da ração a possibilidade de fazer uma lombada ,pois é trecho movimentado e tem muitos veículos e motos passando em alto velocidade.

indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável. A manutenção da quadra de areia do parque nova Cunha , está sem tela , e precisa ser colocado mais areia .