OFr Nº 025/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
25
Complemento
Ano
2026
Data
07/04/2026
Protocolo
337/2026
Assunto
Parecer jurídico ao Autógrafo de Lei nº 2020/2026.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Procuradoria - PROC
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Veto nº 1 de 2026
Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 2020/2026 (ref. PL nº 1/2026).
Matéria: Veto nº 1 de 2026
Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 2020/2026 (ref. PL nº 1/2026).