Vinculos (OFr Nº 090/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 29/09/2025 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 546 de 08 de maio de 1990.
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| 29/09/2025 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a maus-tratos a animais, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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| 29/09/2025 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O QUADRIENIO DE 2026/2029. |
| 29/09/2025 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |