Vinculos (OFe Nº 072/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 08/08/2025 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025 - Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.
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| 08/08/2025 |
Veto nº 1 de 2025 - Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1974/2025 (ref. PL nº 20/2025).
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