OFi Nº 002/2025 - Ofício Interno
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Interno
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
24/04/2025
Protocolo
532/2025
Assunto
Parecer Jurídico ao PL nº 18/2025.
Interessado
Presidência da Câmara
Autoria
Procuradoria - PROC
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 18 de 2025
Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 18 de 2025
Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências.