Vinculos (OFe Nº 043/2024 - Ofício Expedido)

Requer do Executivo relação dos adiantamentos e/ou despesas de reembolso (incluindo gastos com veículo oficial - Jeep Renegade - que serve o senhor Prefeito) e dos gastos com cartão corporativo, todos pagos pela Prefeitura nos últimos dois anos para a pessoa do senhor Prefeito Municipal, José Éder Galdino da Costa, relacionando os respectivos valores mês a mês, com envio das cópias nítidas da notas/cupons fiscais bem como das prestações de contas.

Requer do Executivo que informe se o Estádio Municipal Idmauro Telles de Siqueira (campo da Várzea do Gouveia) é tombado pelo órgão responsável pelo patrimônio público, enviando cópia do livro de tombo. Ainda, solicitamos que seja informado se a reserva orçamentária para a realização da construção de rodoviária junto ao Estádio Municipal é advinda de recursos próprios ou de convênio.

Requer do Executivo que informe se irá ser revogada a concessão de exploração do recurso hídrico (conforme determina o Art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 1.687/2019), pois, conforme indica o parágrafo citado, a empresa concessionária teria o prazo máximo de 2(dois) anos para obtenção da outorga e licenças para início das atividades, tendo transcorrido o prazo sem a obtenção desta e, consequentemente, sem início da produção de energia elétrica.

Requer do Executivo uma relação dos funcionários que estão com férias vencidas (referente ao período de gozo) enumerando quais os períodos, excetuados os lotados no paço municipal, garagem municipal e secretaria de saúde (que foram enviados).

Indica ao Executivo que seja providenciado, de forma URGENTE, o reparo no calçamento da Rua Pedro Prudente do Espírito Santo, no Bairro Cajuru. Recebemos esta manifestação através do "O povo fala".

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que seja feito a manutenção da estrada do bairro Cachoeira dos Rodrigues, após a venda do Sr. "Luizão", pois a mesma esta em péssimas condições.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras que seja feito três pontes na Avenida Daher Pedro, próximo a residência do Sr. Eurico Ramos e demais moradores.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que encaminhe a secretaria de obras, para que seja feito a reforma e manutenção do calçamento do Rua Adolfo Augusto, bairro do Alto do Cruzeiro.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que estude a possibilidade de fazer o patrolamento das estradas: Saindo do Distrito de Campos de Cunha, passando pelos bairros Pinhal e Vidro até a igreja da Vargem do Tanque.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o patrolamento da estrada do bairro do Retiro, próximo ao sitio Rouxinol, pois a mesma esta intransitável.