Vinculos (OFe Nº 011/2024 - Ofício Expedido)

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feita manutenção/pintura das faixas de pedestres no bairro da Várzea do Gouveia.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito dentro da possibilidade, calçamentos nos pontos críticos dos Bairros Rurais, Macuco, Catioca e Jericó.

Requer do Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis cópia integral do Processo Trabalhista n°0011312-02.2022.5.15.0020, inclusive do processo de execução de sentença, que deu origem ao precatório trabalhista no valor de R$735.089,00(documento em anexo), informando, em especial, quais são os funcionários credores deste precatório, e quais os direitos trabalhistas reivindicados que geraram o referido precatório e se houve impugnação dos valores apresentados na execução, se houve recurso para instâncias superiores, e, em se tratando de procuradores, quem se encarregou da despesa.

Requer do Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação dos funcionários lotados no paço municipal, garagem municipal e secretaria de saúde que estão com férias vencidas (referente ao período de gozo) enumerando quais os períodos.

Requer do Executivo que seja informada a esta Casa de Leis qual o nome e dados da empresa ganhadora da concessão referente a Lei Municipal nº 1687/2019, enviando cópia do termo/contrato de concessão, informando, ainda, se esta já iniciou as obras de implantação de usina hidrelétrica no prazo previsto na referida Lei.