Vinculos (OFe Nº 011/2024 - Ofício Expedido)

Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2021, do Poder Executivo Municipal, REF TC - 007076.989.20-1.

Requer do Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação dos funcionários lotados no paço municipal, garagem municipal e secretaria de saúde que estão com férias vencidas (referente ao período de gozo) enumerando quais os períodos.

Requer do Executivo que seja informada a esta Casa de Leis qual o nome e dados da empresa ganhadora da concessão referente a Lei Municipal nº 1687/2019, enviando cópia do termo/contrato de concessão, informando, ainda, se esta já iniciou as obras de implantação de usina hidrelétrica no prazo previsto na referida Lei.

Requer do Executivo que seja enviada a esta Casa de Leis cópia integral do Processo Trabalhista n°0011312-02.2022.5.15.0020, inclusive do processo de execução de sentença, que deu origem ao precatório trabalhista no valor de R$735.089,00(documento em anexo), informando, em especial, quais são os funcionários credores deste precatório, e quais os direitos trabalhistas reivindicados que geraram o referido precatório e se houve impugnação dos valores apresentados na execução, se houve recurso para instâncias superiores, e, em se tratando de procuradores, quem se encarregou da despesa.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feita Manutenção dos bloquetes e bueiro na Rua Pedro Prudente do Espírito Santo, no bairro do Cajuru, onde cederam em vários pontos de toda a extensão da rua.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feita manutenção/pintura das faixas de pedestres no bairro da Várzea do Gouveia.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito dentro da possibilidade, calçamentos nos pontos críticos dos Bairros Rurais, Macuco, Catioca e Jericó.

Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, a possibilidade de se fazer calçamento nos pontos críticos dos Bairros do Canjara, Pedra Branca, Pinhal e Vargem do Cedro sentido buracão.

Indica ao Executivo que seja feito o controle da população de mosquitos da Cidade, de forma emergencial, mediante o uso da técnica conhecida como "fumacê". Ocorre que com os altos índices pluviométricos e as altas temperaturas deste período, os mosquitos se proliferam rapidamente e medidas mais drásticas, como o "fumacê", devem ser adotadas para controlar os vetores de doenças perigosas como dengue, Zika e Chikungunya.

Indica ao Executivo que seja feita a troca da cobertura do ponto de ônibus em frente ao Salão das Testemunhas de Jeová, na Avenida Antônio Luiz Monteiro.